Última atualização: 31 de julho de 2026

1. Seu direito de arrependimento — 7 dias

Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos, contados da compra ou do primeiro acesso, sem precisar justificar. É um direito seu, garantido pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, e nós o cumprimos integralmente — mesmo que você já tenha acessado o conteúdo.

2. Reembolso integral

Dentro do prazo de arrependimento, a devolução é de 100% do valor pago, monetariamente atualizado, sem desconto de taxa, multa ou "custo administrativo".

3. Como solicitar

Envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Reembolso" [OU: clique no botão "Solicitar reembolso" na área do aluno / na plataforma Blindagem Jurídica para Infoprodutores], informando o e-mail da compra. Só isso. Você receberá a confirmação do pedido em até [X] horas úteis.

4. Prazo e forma do estorno

Processamos a solicitação em até [X] dias úteis. O estorno segue o meio de pagamento: cartão de crédito — lançado pela operadora, aparecendo na fatura em 1 a 2 ciclos, conforme o banco; Pix/boleto — devolução na conta indicada em até [X] dias úteis.

5. Acesso ao conteúdo no período

Ao comprar, você recebe acesso [imediato / a partir de (evento)] ao conteúdo [integral / dos módulos X] já nos primeiros 7 dias. Isso está descrito na página de oferta — e não altera seu direito de arrependimento.

6. Garantia adicional —

[Ex.: Além dos 7 dias legais, oferecemos garantia voluntária de X dias: se (condição clara — ex.: você concluir o módulo 1 e não considerar que o método se aplica ao seu negócio), devolvemos 100% mediante pedido pelo mesmo canal.]

7. O que você NUNCA vai encontrar aqui (autocontrole do produtor — apague esta seção antes de publicar ou mantenha como diferencial de transparência)

• ❌ Taxa ou desconto sobre o reembolso dos 7 dias;
• ❌ Justificativa obrigatória;
• ❌ Condição do tipo "só após assistir a aula X";
• ❌ Retenção proporcional "pelo que foi consumido" dentro do prazo legal;
• ❌ Formulário-labirinto ou prazo de "análise" indefinido.

8. Chargeback (disputa no cartão)

Se preferir, antes de abrir uma disputa junto ao seu banco, fale conosco pelo canal da seção 3 — o reembolso legítimo por aqui é mais rápido do que o ciclo de chargeback da operadora. Registros de acesso, entrega e comunicação são mantidos e utilizados na contestação de disputas indevidas.

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Telmo Penha da Silva Junior — CPF 081.831.617-90 — [email protected]