Blindagem Jurídica para Infoprodutores
Última atualização: 31 de julho de 2026 — versão 1.0
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A Plataforma disponibiliza ao Usuário o acesso ao curso/produto digital Blindagem Jurídica para Infoprodutores, conforme descrito na página de oferta e no e-mail de boas-vindas, pelo período de [PRAZO DE ACESSO — ex.: 12 meses a contar da compra].
O acesso é realizado por login pessoal e intransferível. O Usuário declara a veracidade dos dados cadastrais e é responsável pela guarda e sigilo de sua senha, respondendo pelos acessos realizados com suas credenciais.
A aquisição confere ao Usuário uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível do Conteúdo, exclusivamente para fins de aprendizado próprio. É vedado reproduzir, copiar, gravar, compartilhar, distribuir, revender, ceder, sublicenciar ou disponibilizar o Conteúdo a terceiros, no todo ou em parte, por qualquer meio — incluindo grupos de compra coletiva ("rateio").
Todo o Conteúdo — incluindo método, estrutura, textos, vídeos, marcas, logotipos e materiais de apoio — é de titularidade de Telmo Penha da Silva Junior, protegido pela legislação de direitos autorais. A licença de uso não transfere qualquer direito de propriedade ao Usuário.
Sem prejuízo das demais disposições, é vedado ao Usuário: (a) praticar ou facilitar pirataria do Conteúdo; (b) realizar engenharia reversa, download não autorizado ou captura de tela sistemática; (c) utilizar robôs, scripts ou scraping sobre a Plataforma; (d) usar o Conteúdo para fins comerciais próprios, incluindo revenda ou criação de produto derivado; (e) ceder o acesso a terceiros a qualquer título.
A violação destes Termos autoriza a suspensão imediata do acesso, para apuração, e o cancelamento definitivo em caso de violação confirmada — sem prejuízo das medidas legais cabíveis. O cancelamento por violação não se confunde com o direito de arrependimento e reembolso, regidos pela Política de Reembolso (politica-de-reembolso.html).
O suporte é prestado por [CANAL — ex.: e-mail suporte@...], em dias úteis, com prazo de resposta de até [X] dias úteis, e abrange dúvidas de acesso e uso da Plataforma [+ escopo adicional, se houver — ex.: dúvidas sobre o conteúdo das aulas]. A Plataforma pode passar por manutenções programadas; não se garante disponibilidade ininterrupta, comprometendo-se o Produtor a restabelecer o acesso em prazo razoável.
A responsabilidade do Produtor limita-se à disponibilização do Conteúdo e do suporte na forma destes Termos. O Produtor não responde por falhas de conexão, equipamentos ou serviços de terceiros fora de seu controle, nem por resultados comerciais ou financeiros do Usuário, que dependem de fatores alheios ao Conteúdo.
O tratamento de dados pessoais do Usuário é regido pela Política de Privacidade (politica-de-privacidade.html), parte integrante destes Termos.
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por [CANAL — e-mail/aviso na Plataforma] com antecedência razoável. A data e versão vigentes constam no topo deste documento.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para as relações de consumo, nos termos da legislação aplicável.
Telmo Penha da Silva Junior — CPF 081.831.617-90 — [email protected]